A Crise Grega explicada

Nova Lei Eleitoral: Precisa-se!

Diga-se, pense-se e acredite-se no que se acreditar, não duvido que há um crescente número de cidadãos a questionar o sistema democrático em que vivemos, mais do que o governo A ou B, ou o partido C ou D.
Há um sentimento geral de descrença e desconfiança de e para com o Estado que atinge os pilares fundamentais do regime instituído na sequência do 25 de abril de 1974, que não se extingue na assembleia da república e afeta a presidência da república e, de forma particularmente pungente, o sistema judicial.

Este sentimento não surgiu com esta crise, e não desaparecerá com ela. Ouso dizer que os sistemas políticos que não se auto-reformam, contribuem de forma acelerada para o seu próprio fim. A história mundial é pródiga em exemplos destes. Parece-me haver uma área, da qual depende tudo o resto, que merece a atenção dos agentes políticos, por muito que seja difícil. Chama-se lei eleitoral e é, em grande medida, a responsável pelo grau de indigência e mediocridade a que a política nacional (e local) chegou. Pensando nas legislativas:

1. Não faz sentido votar em partidos, mas sim em pessoas (que estejam, por sua vez, agrupadas em partidos), nomeadamente na assembleia da república. Pessoas que pensem pela sua própria cabeça. Cada cidadão votaria no seu próprio deputado e escrutinaria o seu desempenho e os partidos teriam de escolher os melhores para as suas fileiras em vez dos fiéis seguidores do líder que são invariavelmente eleitos porque atualmente se vota no partido/líder, e se desconhecem todos, ou quase, os restantes elementos das listas;
2. A disciplina de voto deve ser liminarmente proibida pois é altamente antidemocrática. Na assembleia, atualmente, chegaria termos 6 deputados (1 por cada partido, cujo voto valeria tanto quanto a fração de votos do seu partido). Para quê ter lá fantoches? Se pagamos a 230 deputados, que usufruamos deles;
3. O método para distribuição dos deputados pelos círculos é sobremaneira antidemocrático:
• Se houvesse partidos suficientes, o partido mais votado podia ser aquele com menor representação parlamentar, ou mesmo nenhuma. Pensemos no círculo de Beja, que elege 3 deputados - com frequência PS (1), CDU (1) e PSD (1), sendo os demais votos, CDS e BE, entre outros, absolutamente irrelevantes. Porque é que há votos desperdiçados?;
• O número de deputados por círculo (distritos, no Continente) não pode ser inferior a 2 (caso de Portalegre), mesmo que lá viva quase ninguém e a abstenção seja obscena. Isto não faz sentido. Porque é que os votos de cidadãos de alguns distritos (e.g. Guarda, Beja ou Bragança) têm de  valer mais que os votos de um cidadãos de outros distritos (e.g. Porto, Braga ou Lisboa) ?  Isto respeita a Constituição!?;
4. Acabe-se com os círculos distritais e crie-se um círculo nacional - passando todos os votos a contar o mesmo a nível nacional, quer o cidadão viva na ilha do Corvo, em Faro, Coimbra ou Bragança - e, já agora, sem qualquer círculo para emigrantes pois quem deve votar é quem cá está e quem mais sofre com as escolhas governativas. Caso se apure que esta situação do círculo único é perigosa para a representatividade territorial, pode procurar-se uma solução menos drástica, como o criar meia dúzia de círculos a nível nacional, mas será sempre uma solução menos democrática que a proposta.

Parece-me que os líderes partidários que temos são demasiado fracos para assumir esta necessária rotura. Não sei quando a reforma poderá vir a debate e andar para a frente mas a sociedade civil deve dar o seu melhor para que esta discussão tenha o seu início.

Eu e os Meus Amigos

Pode ser ingenuidade minha, mas parece-me que um dos maiores defeitos dos portugueses se mistura e confunde com uma das suas maiores virtudes. Falo da corrupção e da simpatia.

Os portugueses são reconhecidamente simpáticos, abertos, hospitaleiros e muito amigos do seu amigo. Contudo, o famoso «chico-espertismo» - forma simpática de classificar corruptos e oportunistas  - aí está. Como é que somos tão boas pessoas e há tantos chicos-espertos!? Somos levados a concluir que estes dois conjuntos se intersectam, e, provavelmente, muito mais do que seria de esperar à primeira vista.

Todos queremos o melhor para nós mesmos, os nossos familiares, amigos e conhecidos. "Todos" fazemos tudo o que está ao nosso alcance para os (e nos) ajudar e beneficiar, independentemente do "resto". Ora o resto, são outros cidadãos.

Alguns exemplos clássicos daquilo que estou a falar:

• Fuga ao fisco das famílias e das empresas;
• Contratar familiares e amigos para empresas nossas (independentemente de serem ou não os melhores candidatos);
• Contratar serviços a empresas "amigas", nomeadamente na esfera do Estado (contribuindo para a perversão do sistema);
• Ser-se desleixado no que diz respeito às despesas do Estado ou da própria empresa («o Estado paga!» e depois ninguém sabe porque temos os impostos que temos, ou, «É a empresa paga...» e depois são despedidos e não sabem porquê);
• Passar à frente numa fila (nas Finanças ou na estrada);
• Favorecer (ou procurar ser favorecido) de qualquer outro modo amigos ou familiares sem uma justificação outra que não a emocional.

É "bestial" fugir ao fisco, pagar uma obra ou serviço sem IVA (poupando 23% do custo total). Mas é bestial, leram bem!? A palavra mãe é BESTA. Ao fazer isto estamos a roubar - muito literalmente - cerca de 10.5 milhões de portugueses. Atitudes destas são um terrível fenómeno de desagregação social em que cada um se desculpa com as falhas do vizinho, o que resulta numa espiral extremamente funesta.

O programa e-fatura posto em marcha em 2013 para combater fugas ao fisco em certas e determinadas atividades, mais propícias a esta vigarice merece um elogio, só é triste ser necessário. Estima-se que mais de 20% da economia seja não taxada. Se isto for efetivamente verdade e conseguirmos acabar com isto, teremos um estrondoso superavit das contas públicas nacionais e poderemos baixar os elevadíssimos impostos que temos. Vamos acabar com isto e pedir faturas. Todos temos que pagar, não podem ser só alguns!

Todos falamos muito destas "pequenas" fugas à legalidade, mas (quase) todos as praticamos. Vamos ter vergonha na cara e deixar de criticar os governantes por lesarem o Estado em milhões se tivermos comportamentos idênticos. Segundo estimativas recentes falamos de mais de 12 mil milhões de euros perdidos em coleta fiscal, o que seria suficiente para construir 4 novos aeroportos em Lisboa (com 4 pistas) todos os anos.

Vamos perceber que ao beneficiarmos 1 pessoa, estamos a prejudicar milhões e a promover um sistema do qual, invariavelmente nos queixamos. Ajudar um amigo ou familiar nestas circunstâncias não é ser simpático, é ser vigarista...
Denunciem-se as PPP altamente lesivas para o Estado, prendendo os responsáveis e combata-se a evasão fiscal a sério e temos os problemas financeiros resolvidos por muitos anos! A revolução começa dentro de cada um de nós. Eu acredito.