Petição Online: Nunca Mais

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O Pós-triunvirato e as Europeias

O Pós Triunvirato:

Acabaram-se as desculpas. O triunvirato está de saída. O memorando está terminado.

As rendas garantidas da EDP e da REN já foram alienadas, para além do controlo sobre áreas chave da economia. A dispersão em bolsa dos CTT, talvez a menos danosa das privatizações, também faz o Estado perder receita no médio-longo prazo. A concessão da ANA por 75 anos é mais uma privatização de lucros obscena que se torna ainda mais pungente com a perda de controlo público sobre o transporte aéreo nacional. Só se privatizaram as empresas (mais) lucrativas. As demais continuam na prateleira e a TAP está ameaçada de ser a próxima. Vamos esperar que, a acontecer, se salvaguarde o essencial: manter o centro de operações em Lisboa e respetivo centro de manutenção e nunca vender aos espanhóis.

As empresas não são boas ou más por serem públicas ou privadas - são boas ou más dependendo da gestão que têm. Chega de alienar património sem destino e sem um objetivo que não o lucro de curto prazo. Seria possível pensar-se numa perspetiva de médio prazo, para variar?

A este propósito permito-me citar José Saramago:

«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

As Eleições Europeias:

Discute-se tudo menos o que interessa. Elegemos apenas 21 deputados entre mais de 700 e estamos a discutir questões internas altamente superficiais em vez de discutirmos questões europeias. Era importante discutirmos os prós e os contras da União Europeia. Era importante discutirmos as virtudes e inconvenientes do Euro (cuja única voz discordante vem do prof. João Ferreira do Amaral). Era importante discutirmos com que legitimidade governos atrás de governos têm vendido a nossa soberania a Bruxelas que tantas vidas custou ao longo de tantos séculos. Ao invés, os partidos da maioria insistem em passar uma imagem de sucesso que de tão exagerada corre o risco de ser ridícula e a oposição com tempo de antena (PS, CDU e BE) insiste em questiúnculas como a reunião do BCE em Sintra (que irá começar depois de fecharem as urnas) ou a influência eleitoral de um Conselho de Ministros. Não há pachorra!

No Reino Unido, recentemente, Nick Clegg (vice-primeiro ministro e líder dos Liberais Democratas), o mais pró-europeu, desafiou Nigel Farage (eurodeputado e líder do partido Independentista), o mais euro-cético para um debate que valeu pela forma aberta e destemida com que teve lugar.

Cada vez mais parecemos acorrentados ao unanimismo bacoco e pouco esclarecido com que PS e PSD se foram constantemente assumindo europeus convictos. É de mim, ou encontramos aqui algumas semelhanças com uma das mais célebres frases do professor António de Oliveira Salazar:

«Não se discute Deus e a sua virtude, não se discute a Pátria e a Nação; não se discute a autoridade e o seu prestígio.»

Em Democracia tudo, rigorosamente, é discutível. Pode ser algo ótimo, mas tem que se discutir de forma aberta, séria e sem preconceitos.

Viva o 25 de Abril

No dia em que se assinalam quatro décadas de democracia em Portugal é importante deixar uma palavra de reconhecimento a todos os que contribuíram para o sucesso do denominado Movimento das Forças Armadas (MFA) de abril de 1974 e para o subsequente Período Revolucionário em Curso (PREC) que durou até à aprovação da Constituição de 1976.

Um grande agradecimento a todos militares envolvidos no golpe e a toda a população portuguesa que aderiu ao movimento do dia 25 de abril, sem o apoio da qual o desfecho do MFA podia ter sido muito diferente, e a todos os que contribuíram para a estabilização do regime democrático e para a garantia dos ideais da revolução durante o PREC.

Uma palavra de memória para os largos milhares que sofreram com o Estado Novo: aos que morreram ou regressaram inválidos do Ultramar, aos que sofreram com a guerra a partir da Metrópole, aos oprimidos, aos torturados e aos presos políticos, entre tantos outros. Manter a sua memória viva entre as novas gerações é um imperativo para nunca regressarmos a esse funesto passado.

Viva a Democracia e Viva Portugal!

O Regresso do Investimento!?

Se em 2013 o número de empresas criadas em Portugal foi cerca do dobro daquelas que fecharam portas, um resultado importante no início da diminuição do desemprego, em 2014 estão em marcha investimentos de grande valor para a economia nacional e para a capacidade exportadora do país, quer a nível industrial, quer a nível dos serviços (nomeadamente do turismo).

Siemens:

A multinacional alemã inaugurou nesta semana um Centro de Competências em Alfragide que se traduzirá na criação de 150 postos de trabalho altamente qualificados na área das tecnologias de informação e até ao final de 2014, esperando, numa segunda fase, chegar a um total de 300 trabalhadores.
De acordo com Carlos Melo Ribeiro, administrador delegado da Siemens no nosso país: "Portugal está a criar um cluster altamente competitivo ao nível dos serviços de valor acrescentado, estando neste momento claramente bem posicionado no radar dos investidores".

AutoEuropa:

A fábrica da Volkswagen de Palmela planeia investir 690 milhões de euros e criar mais 500 postos de trabalho até 2019 com o objetivo de produzir um novo modelo da marca alemã em Portugal, num projeto que espera duplicar a capacidade exportadora da fábrica nacional.
Mais do que o investimento em si e os novos postos de trabalho, esta decisão ilustra o compromisso da VW com o investimento que fez em Portugal durante os anos 90 e traduzir-se-á num crescimento de todo o setor automóvel no país, já que uma porção significativa dos seus fornecedores são empresas nacionais. Nos anos anteriores por cada novo posto de trabalho da Autoeuropa criaram-se três pelos seus fornecedores.

Aviação Comercial (TAP, Ryanair, etc):

A TAP Portugal anunciou a abertura de 11 novos destinos ainda em 2014 e o aumento de frequências em rotas já operadas, um crescimento da sua frota em 6 aeronaves e a contratação de um total de 500 trabalhadores. A abertura da base operacional da Ryanair no aeroporto de Lisboa neste mês e respetiva expectativa de crescimento, na medida em que está em negociação com a ANA para o aumento da sua presença no aeroporto da capital, antevê a criação de centenas de postos de trabalho. Outras companhias já anunciaram novas rotas para os principais aeroportos nacionais como a Air Canada (Toronto), Air Algeria (Argel), Swiss (Genebra), US Airways (Charlotte) entre outras, para Lisboa, a British Airways (Londres-Heathrow) e a Vueling (Barcelona e Bruxelas) para o Porto e a British Airways (Londres-Heathrow) para Faro entre várias outras rotas charter e sazonais previstas. Destaque-se a Windavia (do grupo Omni) que tem previstos vários voos a partir da Madeira (Funchal e Porto Santo), Lisboa e Beja para vários destinos internacionais.
Para além das centenas de postos de trabalho criados pela TAP e Ryanair, o fluxo de passageiros gerado por este significativo aumento de capacidade permitirá que o setor do turismo continue a crescer.

Infraestruturas:

O ministro da economia divulgou na semana passada as linhas gerais do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas que será publicado nesta semana. Um total de 59 investimentos considerados prioritários até 2020 terá como grandes prioridades a ferrovia e os portos em prejuízo das rodovias e dos aeroportos. O governo espera que apenas 1.4 a 1.7 mil milhões de euros sejam financiados pelo Estado num total de 6 mil milhões de euros, maioritariamente conseguidos por investimento privado e fundos comunitários.

Um PS sem Rei nem Roque

Sabemos bem aquilo que o PSD e o CDS defendem, ou não estivessem a governar o país há quase 3 anos: cortes em todas as rubricas orçamentais do Estado, com particular enfoque nos ordenados dos funcionários públicos, prestações sociais, pensões, Educação e Saúde, sem esquecer a Defesa, a Justiça e a Administração Interna com o objetivo primeiro de pagar tudo aos nossos credores sem que haja perdão da dívida. A redução do défice das contas públicas é fundamental nesta estratégia - os 17 mil milhões que gastávamos a mais do que aquilo que recolhíamos em impostos em 2010 não eram sustentáveis.
Os resultados estão à vista de todos e cabe a cada um avaliar a virtude das políticas implementadas.
Depois temos a extrema-esquerda, encabeçada por PCP e BE que defendem quase tudo ao contrário daquilo que o atual governo defende, sugerindo uma abrangente renegociação da dívida (com ou sem perdão parcial) e defendendo um Estado máximo, estando, naturalmente, contra as privatizações. Defendem soluções ousadas, com as quais podemos concordar ou não, mas assumem as suas posições.

Finalmente temos o PS. O PS que a esquerda acusa de estar com a direita e que a direita acusa de estar com a esquerda. É um PS que é esquerda e direita ao mesmo tempo, mas, no fundo não é esquerda, nem direita. Assumiu o Pacto Orçamental com a União Europeia (que exige um défice das contas públicas inferior a 0,5% do PIB) alinhando-se com a direita, mas acusa o governo de excessos na austeridade sem apontar qualquer alternativa para se cumprirem os limites internacionalmente acordados. Promete repor salários e pensões, reforçar (ou repor) o investimento em Educação, Ciência e Saúde e até - pasmem-se - repor o antigo mapa autárquico com mais de 4000 freguesias, ao invés das atuais cerca de 3000. Esta deriva populista e altamente incongruente da ação política do Partido Socialista português tem sido por demais evidente. A matemática não mente e o dinheiro não nasce nas árvores. Se não disserem aos portugueses como pretendem cumprir o pacto orçamental, os portugueses vão - legitimamente - recusar-se ao opróbrio de votar PS, refugiando-se no voto à esquerda, à direita, branco, nulo ou talvez mesmo na abstenção, mas não voltarão a votar num partido que quer tanto ser tudo que acaba por ser coisa nenhuma!

Em suma, são razoavelmente claras para todos as ideias de BE, PCP, CDS e PSD, mas, em relação ao PS somos levados a concluir que quer - mais uma vez - enganar os portugueses e que realmente a coerência política não mora no Largo do Rato.

Precisamos de um PS, socialista e realista. Exorto todos os verdadeiros socialistas a se envolverem, a bem da democracia e do futuro de Portugal.

Elefantes Brancos Fantasma

Caros leitores, venho hoje falar-vos de algumas obras públicas nacionais que foram começadas e estão inacabadas. Umas terão mais razão de existir que outras, mas, em todos os casos, mais grave do que investimentos de retorno não garantido para a economia, é estarmos a pagar algo de que não usufruímos porque as construções estão paradas, algumas a deteriorar-se e sem fim à vista. Se o anterior governo queria fazer (ou anunciar que fazia) tudo, este insiste em deixar arrastar problemas que há muito deviam ter sido resolvidos, seguem alguns exemplos:

• Autoestrada A4 (Túnel do Marão): O túnel do Marão faz parte do troço da autoestrada número quatro que ligará, quando concluída, o Porto a Vila Real, através do maior túnel rodoviário da península Ibérica. Em 2011, o consórcio a quem a obra tinha sido atribuída interrompeu as obras por falta de financiamento, contudo, só dois anos depois é que o Estado Português resolveu o respetivo contrato, tendo alegado justa-causa por incumprimento da parte da concessionária. De acordo com o sr. primeiro-ministro, espera-se agora o retomar das obras ainda em 2014. Para trás ficam vários anos com a obra parada, perdas significativas para a economia e certamente um custo global que excederá o montante inicialmente orçado em 350 milhões de euros. É lamentável que, tendo a interrupção das obras ocorrido em junho de 2011 se tenha que esperar três anos pela retoma da mesma, mesmo não sendo imputável ao Estado a sua interrupção;

• IP8/A26 (Sines-Beja): A ideia passa por ligar por via-rápida o porto de Sines ao aeroporto de Beja e baseia-se na assunção de que podemos importar mercadorias pelo porto de Sines para depois distribuir pela Europa por via aérea, que é algo manifestamente sem sentido. A utilização do transporte aéreo ou naval para o transporte de mercadorias a longas distâncias depende de vários fatores e, das duas umas, ou se quer rapidez, paga-se mais e utiliza-se o avião, ou, pelo contrário, não há pressa, e/ou o peso da mercadoria é demasiado para ser economicamente viável o transporte aéreo e opta-se pelo transporte marítimo.  É confrangedor ver a quantidade de viadutos que estão construídos no percurso sem que haja estrada alguma a ligá-los, que, para cúmulo, está bom de ver que são o mais caro da obra. Agora, ou deixamos os viadutos a degradar-se ainda mais como testemunhos de um tempo político, económico e moral a que não queremos regressar ou corremos o risco de ir gastar ainda mais sem racionalidade económica (venha o diabo e escolha!»);

• Linha Férrea da Beira-Baixa (Covilhã-Guarda): A remodelação da linha ferroviária da Beira-Baixa teve lugar nos últimos anos. O último troço desta renovação e eletrificação da linha foi a troço Covilhã-Guarda. Retiraram-se os carris antigos e a obra parou. Gastou-se demasiado dinheiro para se ficar pior que antes. Se se quiser exportar a partir das zonas industriais da Covilhã, do Fundão e Castelo Branco por via ferroviária para a Europa, as mercadorias têm de fazer o percurso seguinte: Abrantes-Entroncamento-Coimbra-Guarda-Vilar Formoso. Podemos discutir se no atual contexto faz ou não sentido investir nas zonas demograficamente mais deprimidas, mas não podemos gastar dinheiro a destruir o que existe para ficarmos pior do que no princípio;

• Variante Norte (Faro): Estamos a falar de cerca de 2.5 km de estrada que seria uma circular da cidade de Faro e que ligaria o aeroporto e ilha de Faro a Olhão e a toda a zona Este do Algarve sem necessidade de se passar por dentro da capital algarvia. Estimativas indicam que a conclusão da obra permitiria retirar diariamente mais de 20 mil veículos da cidade de Faro com óbvias vantagens do ponto de vista ambiental, económico e da segurança. A obra está parada desde 2012 por dificuldades financeiras do concessionário. É tempo de se denunciar o contrato, exigindo a respetiva indemnização ao Estado, uma célere reavaliação da virtude do investimento e a retoma dos trabalhos, se for o caso;

• Metro Mondego (Coimbra): Este é um dos casos mais mediáticos e ilustrador do ponto a que chega a gestão pública nacional. Em Coimbra, removeram-se as linhas de comboio suburbano para construir um sistema metropolitano de superfície denominado de Metro Mondego. Criou-se uma empresa, gastaram-se milhões, e, no final, o espaço preparado para receber os novos carris é servido por autocarros. Se era para ficar pior, para que se gastou tanto dinheiro!?

Além de tudo isto, há as primeiras pedras que ficaram sozinhas – um dos casos mais paradigmático é talvez o do Hospital Central do Algarve, entre Faro e Loulé. Lá esteve o sr. "engenheiro" a coloca-la em 2009 e, até hoje, continua sozinha. Uma desconsideração para todos os portugueses. Onde estão os responsáveis pela aprovação destas obras fantasma? Quem celebrou contratos sem garantias de financiamento adequadas? Quem aprovou obras sem qualquer cabimento ou racionalidade económica? É preciso responsabilizar civil e criminalmente esta gente pelos prejuízos diretos para o erário público e indiretos para a economia nacional que causaram e continuam a causar. Não é nas urnas, através do voto, é mesmo no banco dos réus que temos de os colocar, não só para que não voltem sequer a pensar em abusar do seu poder em benefício de interesses privados ou corporativos, mas também para passar uma mensagem clara para presentes e futuros governantes e detentores de cargos públicos no sentido de moralizar o sistema e acabar de vez com o "regabofe" que dilacera as fundações do regime democrático em Portugal.

TAP diminui dívida, dá lucros e contrata 600 trabalhadores

Com uma taxa de ocupação nos seus voos próxima dos 80% e transportando mais passageiros que nunca, num total de 10,7 milhões, o ano de 2013 dificilmente poderia ser melhor para a TAP que foi eleita como a 7ª companhia mais segura do mundo e 2ª mais segura da Europa (JADEC) e a melhor companhia aérea da Europa (Global Travelers Magazine). Já neste ano, a TAP beneficiará do campeonato do mundo de futebol que terá lugar no Brasil, país para o qual a companhia portuguesa lidera as ligações a partir da Europa.

Menos Dívida, Mais Lucros:

No ano passado, a TAP SA, que inclui o negócio de aviação e manutenção em Portugal, conseguiu reduzir a sua dívida líquida de 791 para 585 milhões de euros e, ainda assim, aumentar os seus lucros para 34 milhões de euros.

Aumento dos Destinos e da Frota:

Os 10 novos destinos anunciados pelo CEO Fernando Pinto na sua mensagem de natal (Belgrado, Gotemburgo, Hanover, Nantes, São Petersburgo, Tallin, Bogotá, Belém, Manaus e Panamá) e o reforço de capacidade para alguns dos atuais destinos (como o aumento de capacidade de 15% previsto para Espanha) serão conseguidos com o crescimento da frota em seis aeronaves: dois A319 e dois A320 (para operações de curta e média distância) e dois A330 (para o longo-curso).

Contratação de 600 Trabalhadores:

Para fazer face ao desígnio de crescimento da empresa, a TAP irá contratar um total de 600 novos trabalhadores durante este ano. 500 irão preencher novos postos de trabalho e 100 virão substituir trabalhadores que deixaram a empresa. Dos contratados, 75% será pessoal de voo e 25% pessoal de terra, incluindo técnicos de manutenção, engenheiros e pessoal de vendas.

Novidades na Autoeuropa

A fábrica da Autoeuropa (Volkswagen Portugal) recebeu a garantia que irá produzir um novo modelo da marca alemã, embora ainda não se saiba qual será. Esta garantia permitirá manter todos os postos de trabalho da empresa e vem na sequência de ter sido apresentado recentemente o novo VW Scirocco, que, apesar de ter uma plataforma diferente da versão anterior, também será produzido na fábrica de Palmela.

A Crise Grega explicada

Nova Lei Eleitoral: Precisa-se!

Diga-se, pense-se e acredite-se no que se acreditar, não duvido que há um crescente número de cidadãos a questionar o sistema democrático em que vivemos, mais do que o governo A ou B, ou o partido C ou D.
Há um sentimento geral de descrença e desconfiança de e para com o Estado que atinge os pilares fundamentais do regime instituído na sequência do 25 de abril de 1974, que não se extingue na assembleia da república e afeta a presidência da república e, de forma particularmente pungente, o sistema judicial.

Este sentimento não surgiu com esta crise, e não desaparecerá com ela. Ouso dizer que os sistemas políticos que não se auto-reformam, contribuem de forma acelerada para o seu próprio fim. A história mundial é pródiga em exemplos destes. Parece-me haver uma área, da qual depende tudo o resto, que merece a atenção dos agentes políticos, por muito que seja difícil. Chama-se lei eleitoral e é, em grande medida, a responsável pelo grau de indigência e mediocridade a que a política nacional (e local) chegou. Pensando nas legislativas:

1. Não faz sentido votar em partidos, mas sim em pessoas (que estejam, por sua vez, agrupadas em partidos), nomeadamente na assembleia da república. Pessoas que pensem pela sua própria cabeça. Cada cidadão votaria no seu próprio deputado e escrutinaria o seu desempenho e os partidos teriam de escolher os melhores para as suas fileiras em vez dos fiéis seguidores do líder que são invariavelmente eleitos porque atualmente se vota no partido/líder, e se desconhecem todos, ou quase, os restantes elementos das listas;
2. A disciplina de voto deve ser liminarmente proibida pois é altamente antidemocrática. Na assembleia, atualmente, chegaria termos 6 deputados (1 por cada partido, cujo voto valeria tanto quanto a fração de votos do seu partido). Para quê ter lá fantoches? Se pagamos a 230 deputados, que usufruamos deles;
3. O método para distribuição dos deputados pelos círculos é sobremaneira antidemocrático:
• Se houvesse partidos suficientes, o partido mais votado podia ser aquele com menor representação parlamentar, ou mesmo nenhuma. Pensemos no círculo de Beja, que elege 3 deputados - com frequência PS (1), CDU (1) e PSD (1), sendo os demais votos, CDS e BE, entre outros, absolutamente irrelevantes. Porque é que há votos desperdiçados?;
• O número de deputados por círculo (distritos, no Continente) não pode ser inferior a 2 (caso de Portalegre), mesmo que lá viva quase ninguém e a abstenção seja obscena. Isto não faz sentido. Porque é que os votos de cidadãos de alguns distritos (e.g. Guarda, Beja ou Bragança) têm de  valer mais que os votos de um cidadãos de outros distritos (e.g. Porto, Braga ou Lisboa) ?  Isto respeita a Constituição!?;
4. Acabe-se com os círculos distritais e crie-se um círculo nacional - passando todos os votos a contar o mesmo a nível nacional, quer o cidadão viva na ilha do Corvo, em Faro, Coimbra ou Bragança - e, já agora, sem qualquer círculo para emigrantes pois quem deve votar é quem cá está e quem mais sofre com as escolhas governativas. Caso se apure que esta situação do círculo único é perigosa para a representatividade territorial, pode procurar-se uma solução menos drástica, como o criar meia dúzia de círculos a nível nacional, mas será sempre uma solução menos democrática que a proposta.

Parece-me que os líderes partidários que temos são demasiado fracos para assumir esta necessária rotura. Não sei quando a reforma poderá vir a debate e andar para a frente mas a sociedade civil deve dar o seu melhor para que esta discussão tenha o seu início.

Eu e os Meus Amigos

Pode ser ingenuidade minha, mas parece-me que um dos maiores defeitos dos portugueses se mistura e confunde com uma das suas maiores virtudes. Falo da corrupção e da simpatia.

Os portugueses são reconhecidamente simpáticos, abertos, hospitaleiros e muito amigos do seu amigo. Contudo, o famoso «chico-espertismo» - forma simpática de classificar corruptos e oportunistas  - aí está. Como é que somos tão boas pessoas e há tantos chicos-espertos!? Somos levados a concluir que estes dois conjuntos se intersectam, e, provavelmente, muito mais do que seria de esperar à primeira vista.

Todos queremos o melhor para nós mesmos, os nossos familiares, amigos e conhecidos. "Todos" fazemos tudo o que está ao nosso alcance para os (e nos) ajudar e beneficiar, independentemente do "resto". Ora o resto, são outros cidadãos.

Alguns exemplos clássicos daquilo que estou a falar:

• Fuga ao fisco das famílias e das empresas;
• Contratar familiares e amigos para empresas nossas (independentemente de serem ou não os melhores candidatos);
• Contratar serviços a empresas "amigas", nomeadamente na esfera do Estado (contribuindo para a perversão do sistema);
• Ser-se desleixado no que diz respeito às despesas do Estado ou da própria empresa («o Estado paga!» e depois ninguém sabe porque temos os impostos que temos, ou, «É a empresa paga...» e depois são despedidos e não sabem porquê);
• Passar à frente numa fila (nas Finanças ou na estrada);
• Favorecer (ou procurar ser favorecido) de qualquer outro modo amigos ou familiares sem uma justificação outra que não a emocional.

É "bestial" fugir ao fisco, pagar uma obra ou serviço sem IVA (poupando 23% do custo total). Mas é bestial, leram bem!? A palavra mãe é BESTA. Ao fazer isto estamos a roubar - muito literalmente - cerca de 10.5 milhões de portugueses. Atitudes destas são um terrível fenómeno de desagregação social em que cada um se desculpa com as falhas do vizinho, o que resulta numa espiral extremamente funesta.

O programa e-fatura posto em marcha em 2013 para combater fugas ao fisco em certas e determinadas atividades, mais propícias a esta vigarice merece um elogio, só é triste ser necessário. Estima-se que mais de 20% da economia seja não taxada. Se isto for efetivamente verdade e conseguirmos acabar com isto, teremos um estrondoso superavit das contas públicas nacionais e poderemos baixar os elevadíssimos impostos que temos. Vamos acabar com isto e pedir faturas. Todos temos que pagar, não podem ser só alguns!

Todos falamos muito destas "pequenas" fugas à legalidade, mas (quase) todos as praticamos. Vamos ter vergonha na cara e deixar de criticar os governantes por lesarem o Estado em milhões se tivermos comportamentos idênticos. Segundo estimativas recentes falamos de mais de 12 mil milhões de euros perdidos em coleta fiscal, o que seria suficiente para construir 4 novos aeroportos em Lisboa (com 4 pistas) todos os anos.

Vamos perceber que ao beneficiarmos 1 pessoa, estamos a prejudicar milhões e a promover um sistema do qual, invariavelmente nos queixamos. Ajudar um amigo ou familiar nestas circunstâncias não é ser simpático, é ser vigarista...
Denunciem-se as PPP altamente lesivas para o Estado, prendendo os responsáveis e combata-se a evasão fiscal a sério e temos os problemas financeiros resolvidos por muitos anos! A revolução começa dentro de cada um de nós. Eu acredito.

Referendos

Primeiro a regionalização, depois o aborto - repetido até dar o resultado que interessava a alguém, agora a adoção de crianças por homossexuais.

Nesta democracia só cabe ao povo decidir aquilo que não interessa - ou interessa realmente a muito poucos. Tanto mais que me parece uma falsa questão, pois, se alguém sozinho pode adotar, um(a) homossexual só não o faz se não quiser. Mais - quem somos nós, ou o Estado, para achar que um par de homossexuais não tem direito a adotar? A Constituição não estabelece que somos todos iguais? Será melhor andarem a ser maltratados e abusados em instituições de caridade!?

Quando toca a decidir sobre assuntos que realmente merecem toda a atenção, porque dizem respeito a todos, já não há referendos - «livra»! Em suma, somos chamados a decidir sobre a vida dos outros, mas não podemos decidir sobre aquilo que mais diretamente diz respeito à nossa, o que é, no mínimo, sui generis e pouco-democrático.

Ora, será mais importante discutirmos e darmos voz ao povo em assuntos que dizem realmente respeito a todos, nomeadamente no que diz respeito à destruição do erário que temos assistido com as privatizações. A REN, EDP, ANA, Águas, TAP, CP Carga, ENVC, CTT, etc é que são de todos nós e nos dizem respeito a todos.

Privatizar (ou concessionar) em tempo de crise é, na opinião do autor, bem entendido, errado - e não se trata de um argumento ideológico. As empresas que dão prejuízo não se conseguem privatizar e as que dão lucro, ou têm grande potencial, fazem com que o Estado (ergo, todos nós) percamos (muito) dinheiro a médio prazo, para além do controlo sobre setores chaves da economia como são as energias, águas, transportes e comunicações. Acresce que privatizar monopólios deveria ser liminarmente proibido.

TAP anuncia 10 novos destinos para 2014

Na mensagem de natal e ano novo, o Presidente da companhia aérea portuguesa TAP Portugal anunciou em 1ª mão as novidades que a empresa introduzirá no mercado, revelando um aumento da frota em 6 aeronaves (2 A330-200 para operações de longo-curso e 4 aeronaves da família A320 para ligações de médio-curso) e um aumento muito significativo do número dos destinos servidos, nomeadamente:

1. Belgrado (Sérvia);
2. Gotemburgo (Suécia);
3. Hannover (Alemanha);
4. Nantes (França);
5. São Petesburgo (Rússia);
6. Tallin (Estónia);
7. Belém (Brasil);
8. Manaus (Brasil);
9. Bogotá (Colômbia);
10. Panamá (Panamá).

Para além destes voos, haverá um reforço das frequências para alguns dos destinos da TAP. O hub de Lisboa ganha força e o grupo TAP dinamiza a sua operação aumentando em 180.000 o número de lugares disponíveis em 2014, face ao ano corrente. Esperemos que a privatização não estrague este impressionante trabalho da companhia nacional.

Geopolítica Peninsular

O PROBLEMA:

O aumento de tensão e dos atritos entre Madrid e a Catalunha tem sido cada vez mais evidente nos últimos anos. A possibilidade da Comunidade Autónoma espanhola se tornar independente é hoje mais plausível que nunca e Portugal não pode, não deve e não terá nada a ganhar em colocar-se à margem desta discussão. A geopolítica peninsular e as repercussões económicas que isto possa ter são demasiado importantes. Devemos ser moderados e não meter a mão em seara alheia, mas não podemos ser neutrais.

Procuremos não ser românticos nesta análise e ser racionais ao ponto de percebermos com o que temos mais a ganhar. A possível independência da Catalunha irá enfraquecer significativamente a Espanha, quer económica, quer politicamente, o que reforçará o peso relativo de Portugal no contexto peninsular. Este enfraquecimento poderá ser ainda mais crítico se o precedente aberto na Catalunha for aproveitado por outras regiões para reivindicarem a sua independência (e.g. País-Basco). Ninguém sabe exatamente como é que esta disputa irá acabar, se acabar, claro, mas Portugal, enquanto nação soberana deve discutir internamente este assunto e preparar-se para essa eventualidade.

A POSIÇÃO PORTUGUESA:

Não parece razoável optar pela cumplicidade para com a causa Catalã. A nossa relação económica e política com Espanha é demasiado importante e necessária para que possamos descurar dela. Lembro que, para além de mais de 20% das nossas exportações terem Espanha como destino, o território espanhol é a nossa única via de comunicação terrestre para com a Europa - para onde parte larga maioria das nossas exportações por via rodoviária e, no futuro, se os nossos políticos abrirem os olhos, também por via ferroviária.

Se a Catalunha não se tornar independente, teremos estado do lado certo da história. Se, pelo contrário, conseguir a independência, Portugal estaria em condições de beneficiar, em primeira mão, da quebra dos fortíssimos laços económicos entre Espanha e a Catalunha que previsivelmente sofrerão um forte abalo, e ficaria com uma relação reforçada com aquele que continuaria a ser o maior país ibérico, dos pontos de vista geográfico, demográfico e económico.

ASSUNTOS PENDENTES:

Fui há oito anos atrás que o Primeiro-Ministro português proclamou ter três prioridades: «Espanha, Espanha e Espanha». Palavras vãs! Já antes se tinham assinado acordos com Espanha para TGV, várias linhas e todas a pensar em passageiros. O seu governo manteve algumas, os espanhóis acreditaram e estão a construir a linha Madrid-Badajoz (que não tem qualquer sentido sem ligação a Lisboa).

Mais cedo que tarde notarão que aqui não fizemos a ligação Lisboa-Caia e perceberão que não podem confiar em Portugal. Mais cedo que tarde a nossa economia vai precisar (ainda mais) duma ligação à Europa em bitola europeia para mercadorias (linha Aveiro-Salamanca). Mais cedo que tarde os espanhóis vão expressar o seu desinteresse em ligar a fronteira portuguesa a Valladolid (donde haverá ligação a França). Se forem simpáticos deixam-nos ir construir os 230km de linha do seu lado da fronteira, se não forem, teremos de exportar do norte de Portugal para a Europa via Lisboa e Madrid ou por via rodoviária o que tolherá definitivamente a competitividade do nosso setor exportador, com fortíssima presença no litoral centro e norte de Portugal.

Os espanhóis não são nenhuns santos, mas nós portugueses temos que perceber que dependemos muito mais deles do que eles de nós. Isto não significa rebaixar-nos, mas sim sermos firmes, ponderados, ativos e sobretudo, sermos um parceiro previsível e fiável.

Isto, para não falar das disputas de Olivença e das Ilhas Selvagens. Tanta diplomacia e amizade e não se resolvem estes assuntos!? Fica a ideia que os nossos políticos só sabem fazer de "papel de embrulho" sendo iincapazes de fazer escolhas e tomar posições em defesa da República.

O Lado BOM da Crise

Fica difícil ver virtudes numa crise, financeira, económica, social e de valores como aquela que penosamente atravessamos. Apetece dizer que é como as bruxas: «Ninguém as vê, mas que as há, lá isso há!».

As pessoas estão mais fragilizadas e expostas a dificuldades e, no fim das contas, acabam por ser mais humildes, genuínas, trabalhadoras, e, sobretudo mais unidas e solidárias. Dá-se mais valor às pequenas coisas da vida, e, sobretudo, dá-se mais valor ao «ser» do que ao «ter».

O valor da família tão tido como um valor do passado está de volta: casais de meia-idade apoiam os idosos que não podem pagar as rendas que têm sido atualizadas e/ou que tiveram cortes nas reformas, e milhares de reformados apoiam os filhos e netos em dificuldades (desempregados ou não). A unidade familiar tem sido reforçada e o movimento intergeracional de solidariedade que se organizou mostrou que ainda partilhamos grandes virtudes com o Portugal dos anos 70 do século XX, que conseguiu receber perto de um milhão de retornados durante o movimento de descolonização da África Portuguesa.

Os empresários perceberam que não podem estar à espera do Estado ou da procura interna e começaram efetivamente a mexer-se no mercado das exportações e da internacionalização.

A «geração à rasca», a mais mimada e consumista e a que lutou menos para ter acesso a todas as comodidades de que beneficia, que é também a mais formada de sempre viu as suas expectativas de futuro goradas, mas não desistiu: uns emigraram, outros ficaram, mas poucos esqueceram Portugal e contribuem ativamente para um futuro melhor do país. Oxalá se criem condições para muitos regressarem - assim eles queiram.

Não queiramos ser irlandeses, alemães, franceses ou nórdicos. Temos uma cultura de muitos séculos alicerçada em profundos sentimentos de humanidade para com o próximo - fomos os primeiros a abolir a «Pena de Morte» e abolimos a escravatura mais de um século antes dos EUA. Sejamos Portugal, sejamos portugueses! Já cantava Amália no século XX:

Lisboa não sejas francesa

Com toda a certeza

Não vais ser feliz

(...)

Lisboa, não sejas francesa

Tu és portuguesa

Tu és só para nós

Ainda a propósito, apraz-me citar um excerto d'«A Casa Portuguesa»:

A alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar, e ficar contente!

Importa por fim referir que não defendo a resignação à pobreza, senão a adesão à realidade e fazer-nos refletir sobre as virtudes da crise para que possamos fazer delas força para vencer as presentes dificuldades.

Despeço-me com amizade.

Ideias Subversivas: Velhos do Restelo

A maneira de fazer política está velha. Todos o dizem mas todos o praticam. Chegámos ao século XXI e muito provavelmente os meios de comunicação mudaram muito mais na última década do que nos 40 anos anteriores. Contudo, quando vemos os políticos a fazer política lembramo-nos da velha expressão: “Parecem os velhos do Restelo”. Ora,

• Colocam cartazes com frases de três palavras que tentam convencer uma população de que têm a melhor estratégia para a sua aldeia. 
• Tiram uma fotografia com uma superstar-política para parecerem mais importantes e que têm influências suficientes para levar as suas pretenções o mais avante.
• Correm as ruas da sua aldeia em carros com megafones a emitir sons impercetíveis num claro desrespeito pela lei do ruido.
• Entregam panfletos nos quais não apresentam propostas fundamentadas e estratégias, mas sim os desejos de qualquer cidadão com dois dedos de testa.
• As supostas propostas são iguais para todos os partidos e os quais se resumem a: proteger os idosos (porque são a maioria da população neste momento), tapar os buracos da estrada, pintar as passadeiras entre outras ideias (talvez esteja a ser simpático utilizar a palavra “ideia”) que nem sequer deviam ser sugeridas porque fazem parte de qualquer autarca em funções.

Chegamos então ao ponto em que vivemos no século XXI em que os portugueses estão cansados dos partidos políticos e por mera culpa destes. Estão velhos, estragados, sem ideias. Continuam a prometer o que sabem que nunca vão cumprir. Continuam a pensar que os cidadãos vivem no mesmo séculos que eles. Estão errados.

Talvez uma nova maneira de fazer política esteja a chegar. Tem de chegar. Rui Moreira ganhou no Porto. Será diferente? Será desta a mudança? Logo se verá. Talvez ainda venha outra. Senão os votos nulos, brancos e abstenção vão continuar a bater recordes como aconteceu este ano.

 

Dinis Lopes

 

 

Os 4% de défice e a Alternativa

Porquê mais cortes?

Cortar os 4 mil milhões de euros que o triunvirato parece exigir para o ano e o Governo parece querer, faz-nos crer que querem matar a retoma económica antes mesmo dela nascer. Parece hediondo, inaceitável, injusto e incompreensível. Parece, e é! Mas afinal, porquê mais austeridade!?
A resposta é paradoxalmente simples: o Estado ainda não cortou o suficiente. Em 2011, gastava anualmente cerca de 20 mil milhões de euros a mais do que recolhia em impostos. Hoje, esse número cifra-se ainda acima dos 7 mil milhões de euros.
Aumentaram-se impostos, cortaram-se salários, reduziram-se despesas sociais num momento económico dramático. Os portugueses aceitaram de forma quase incrível, a economia ajustou-se de modo exemplar em dois anos com um excedente na balança externa como não se via há mais de 60 anos, com os resultados das exportações a superar as melhores expetativas e o fim da recessão a chegar. Conseguimos dar a volta e o Estado ... continua a arrastar-nos para o fundo. O Governo empurrou com a barriga para a frente, e agora que se lembrou - ou lhe impuseram lembrar-se - a Constituição não o permite reformar (e ainda bem, dirão alguns!). Em suma, o Governo falhou no mais importante - a gestão de expectativas dos cidadãos.

Défice de 4%:

Alvitra-se que o défice orçamental de 4% no próximo ano é muito exigente e inatingível, mas o triunvirato parece não querer saber e manter a sua exigência.
Há erros do Programa de Ajustamento? Há. Há uma gestão punitiva e insensível no seio da UE e encabeçada pela Alemanha? Há. Há imoralidade e especulação dos mercados financeiros? Há. Tudo isto é verdade, mas de pouco ou nada nos serve discutir estes assuntos, como ainda nesta 2ª feira afirmava o Prof. João César das Neves na televisão. Nada disto depende de nós.
Preocupemo-nos com o que está ao nosso alcance e discutamos aquilo em que podemos efetivamente intervir. Olhemos para as rendas do setor energético, denunciemos as parcerias público-privadas e as rendas obscenas que garantem aos privados, forcemos a banca nacional a financiar a economia a juros aceitáveis (uma vez que é financiada pelo BCE a juros baixos) e lutemos junto do BCE para que os critérios para os rácios de capital dos nossos bancos não sejam mais exigentes do que os demais. Trabalhemos por ir buscar todo o dinheiro da grande fraude do BPN e afins, (só com o dinheiro do BPN, se se verificarem as piores expectativas, pagavam-se 2 aeroportos novos em Alcochete!). Procuremos julgar os ex-governantes responsáveis pela atual situação por «gestão danosa». Os crimes julgam-se no banco dos réus e não nas eleições. O que fizeram ao país nos últimos 20 anos é, em muitos casos, crime.

Há Alternativas

Não pagar parece uma solução fácil, seria um défice orçamental de 0% já no próximo ano, ou seja, um corte superior a 7 mil milhões de euros - que nem seria o pior, já que não teríamos encargos com a dívida - mas que seria seguido da saída do Euro - que o Prof. João Ferreira do Amaral advoga há já dois anos ser a única solução para a nossa economia moribunda - uma provável saída da UE, com perda de fundos estruturais e de incontáveis perdas económicas, e ainda, incalculáveis danos para a imagem externa de Portugal - do Estado, das empresas e das famílias por tempo indeterminado.
E isto tudo, numa economia que desde há muitos séculos - está no nosso ADN - se habituou a depender do exterior, primeiro das conquistas territoriais na península, a seguir das colónias ultramarinas, depois da Comunidade Económica Europeia e, mais recentemente, da União Europeia e do endividamento externo (A Dama de Ferro não errou, em 2009, quando nos alertou!). O povo não quis ouvir, e o senhor cujo nome não merece ser referido, continuou a liderar a nossa marcha triunfal rumo ao precipício.

A situação é séria e TODAS as alternativas devem ser discutidas e colocadas sobre a mesa, mas é preciso entende-las muito bem e explicá-las ainda melhor. Se não conseguirmos encontrar soluções abrangentes e se os partidos, patrões e sindicatos continuarem a brincar às democracias, que ninguém se admire se aparecer aí - perdoem-me o pleonasmo - um novo «Estado Novo». 

Vamos dar as mãos, compreender que todos temos muito a perder se as coisas correrem mal, e procurar mandatar alguém para nos representar, cá dentro e lá fora, que, por uma vez, possa corporizar a força de uma nação e dar significado aos versos de Fernando Pessoa n'«O Mostrengo»:

  "(...) Aqui do leme sou mais do que eu; 

Sou um Povo que quer o mar que é teu (...)".

Alexandre Soares dos Santos deixa presidência da Jerónimo Martins

Alexandre Soares dos Santos anunciou hoje a saída do Conselho de Administração da Jerónimo Martins. Após 56 anos de trabalho e aos 79 anos, Alexandre Soares dos Santos decidiu afastar-se da liderança do grupo que é hoje uma multinacional com mais de 60 mil colaboradores, principalmente em Portugal e na Polónia, mas também na Colômbia.

Numa vida cheia e com um percurso ímpar, uma carreira de gestor que passou pela Alemanha e pela Irlanda, Soares dos Santos mostrou ser um homem trabalhador, sério, sincero e por vezes, muito crítico da política e dos políticos nacionais. Sendo um dos homens mais ricos de Portugal, sempre revelou uma humanidade pouco comum entre os senhores do grande capital.

Nunca escondeu os erros cometidos pela empresa durante a sua liderança, como o fracasso do investimento no Brasil, nem evita sublinhar o valor da equipa com que trabalhou e conseguiu resultados muito bons nos últimos anos, em Portugal (com as lojas Pingo Doce), mas sobretudo na Polónia, onde detém o maior grupo retalhista local (Biedronka) e contribui muito ativamente para a exportação de produtos portugueses para a única economia da UE que não entrou em recessão durante a última crise financeira.
Despede-se com a seguinte frase: "Dediquei ao grupo Jerónimo Martins o melhor do meu conhecimento e das minhas capacidades e não escondo o orgulho que sinto com o que fomos capazes de construir".

Um grande bem-haja pelo seu esforço e pelos empregos que direta e indiretamente dependem do seu trabalho e pelas gerações de gestores e empreendedores que continua a inspirar.

Investimento nos portos de Faro e Portimão

O terminal de cruzeiros do porto de Portimão vai receber investimentos significativos. De igual modo, o porto da capital algarvia, que tem registado um crescimento muito forte no ano corrente, dando o seu pequeno contributo para as exportações nacionais, será alvo de melhoramentos.

Ambos os portos foram recentemente integrados na Administração do Porto de Sines.

Em Portimão, em abril deste ano, estimava-se um movimento de 35 mil passageiros em 55 escalas de cruzeiros e a expansão do negócio está dependente de obras de dragagem do rio Arade.

No cais comercial do porto de Faro, a partir de onde é exportado o cimento produzido na fábrica da CIMPOR em Loulé, será alvo de melhoramentos com vista a facilitar e tornar mais expedito o processo de movimentação de mercadorias.

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Lisboa, Madrid e... Barcelona

LISBOA

No ano de 2012 os números foram claros, o aeroporto de Lisboa cresceu acima da média e conseguiu, num cenário de recessão profunda da economia nacional e de recessão na Zona Euro um crescimento pouco comum de 3.5% no número de passageiros. A abertura da base da EasyJet e a abertura de novas rotas (e.g. Dubai) ajudaram, mas foi sobretudo graças ao grande crescimento da TAP que se conseguiram estes resultados. O Hub de Lisboa existe graças à TAP e o sucesso do aeroporto da capital portuguesa no transbordo de passageiros em trânsito entre os continentes americano e africano e o continente europeu tem sido evidente. Os excelentes resultados de recentes rotas da TAP como Dakar (no Senegal), Bamako (no Mali), Miami (nos EUA), Viena (na Áustria), Porto Alegre (no Brasil), Manchester (em Inglaterra) e Bucareste (na Roménia) em muito contribuiram e foram conseguidos com um grande esforço de melhoria da produtividade, já que a frota de 71 aeronaves da TAP (55 da TAP, 14 da PGA e 2 da PGA Express) se mantém inalterada desde 2009.

MADRID

O principal aeroporto que compete com Lisboa é naturalmente o da capital espanhola, desde logo pela sua proximidade geográfica, mas sobretudo pela sua dimensão - demográfica e económica. O aeroporto de Madrid-Barajas teve a maior queda a nível europeu entre os grandes aeroportos em 2012, com um estrondoso decréscimo de 9.0% no número de passageiros. Estes números encontram justificação na crise económica que também afeta o país vizinho, mas sobretudo nos esforços de racionalização da Iberia que viu o grupo IAG (do qual faz parte, juntamente com a British Airways e a Vueling) obrigá-la a fechar um número significativo de rotas não-lucrativas, reduzir a sua frota e despedir um número record de funcionários e no fecho da base da EasyJet (e com ela dum elevado número de rotas) devido ao aumento das taxas. Já na primeira metade deste ano, os resultados não se inverteram e as quedas estão agora acima dos 10.0% face ao período homólogo.

BARCELONA

A capital da Catalunha, que, se fosse um país independente, seria o 4º mais rico (per capita) da União Europeia projeta-se como um destino turístico de eleição dentro e fora da Europa e a resiliência da sua economia face ao resto de Espanha está bem patente no crescimento continuado do seu aeroporto, pese embora a crise económica. O aeroporto de El Prat conseguiu reagir de forma muito boa ao fechar de portas da companhia aérea Spanair (baseada em Barcelona) em janeiro de 2012 e conseguiu um crescimento de 2.2% no número de passageiros face a 2011, crescimento que se tem confirmado no presente ano, sobretudo sustentado pela Vueling (subsidiária do IAG, juntamente com a British Airways e a Iberia) e pelo grande número de companhias estrangeiras que a elegem como destino. Dados recentes, indicam que, pela 1ª vez na história Barcelona foi mais visitada que Madrid e na última semana, Madrid perdeu, pela terceira ocasião consecutiva, a nomeação para cidade organizadora dos Jogos Olímpicos (que Barcelona organizou em 1992).

Rank 2012	Country	Airport	City	Passengers 2011	Passengers 2012	Change 2011-2012
...
5	Spain	Madrid–Barajas Airport	Madrid	49,671,270[6]	45,195,014[6]	9.0%
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9	Spain	Barcelona El Prat Airport	Barcelona	34,398,226[6]	35,145,176[6]	2.2%
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28	Portugal	Lisbon Portela Airport	Lisbon	14,805,624[20]	15,301,176[21]	3.5%
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Fonte: Wikipedia

A estratégia espanhola de fazer de Madrid uma capital central no contexto ibérico, a nível económico, demográfico e das vias de comunicação, particularmente bem sucedida nas últimas décadas, está a sofrer um forte revés nesta crise, agravado com a pujança relativa que se vê nas outras duas grandes metrópoles peninsulares.

Em Portugal, devemos procurar reforçar o crescimento de Lisboa - a medida da nossa periferia é inversamente proporcional à conetividade e o transporte aéreo é crítico. Um grande aeroporto é uma via aberta para o crescimento económico. As taxas aeroportuárias cresceram 4.4% em Lisboa e mais subirão com a concessão aos franceses da Vinci (conforme previsto no respetivo contrato). Em Madrid, a AENA duplicou as taxas e o efeito está bem patente. Esperemos que o contrato celebrado entre o Estado Português e a Vinci não padeça dos mesmos erros.
Os nossos governantes têm de perceber que excecionar determinadas áreas aos sacrifícios (ou moderar os seus efeitos), embora possa ter custos políticos no curto prazo, pode ser crucial para sairmos da crise económica, mas, como em tudo, há que saber distinguir o «trigo do joio»!