Nova Lei Eleitoral: Precisa-se!

Diga-se, pense-se e acredite-se no que se acreditar, não duvido que há um crescente número de cidadãos a questionar o sistema democrático em que vivemos, mais do que o governo A ou B, ou o partido C ou D.
Há um sentimento geral de descrença e desconfiança de e para com o Estado que atinge os pilares fundamentais do regime instituído na sequência do 25 de abril de 1974, que não se extingue na assembleia da república e afeta a presidência da república e, de forma particularmente pungente, o sistema judicial.

Este sentimento não surgiu com esta crise, e não desaparecerá com ela. Ouso dizer que os sistemas políticos que não se auto-reformam, contribuem de forma acelerada para o seu próprio fim. A história mundial é pródiga em exemplos destes. Parece-me haver uma área, da qual depende tudo o resto, que merece a atenção dos agentes políticos, por muito que seja difícil. Chama-se lei eleitoral e é, em grande medida, a responsável pelo grau de indigência e mediocridade a que a política nacional (e local) chegou. Pensando nas legislativas:

1. Não faz sentido votar em partidos, mas sim em pessoas (que estejam, por sua vez, agrupadas em partidos), nomeadamente na assembleia da república. Pessoas que pensem pela sua própria cabeça. Cada cidadão votaria no seu próprio deputado e escrutinaria o seu desempenho e os partidos teriam de escolher os melhores para as suas fileiras em vez dos fiéis seguidores do líder que são invariavelmente eleitos porque atualmente se vota no partido/líder, e se desconhecem todos, ou quase, os restantes elementos das listas;
2. A disciplina de voto deve ser liminarmente proibida pois é altamente antidemocrática. Na assembleia, atualmente, chegaria termos 6 deputados (1 por cada partido, cujo voto valeria tanto quanto a fração de votos do seu partido). Para quê ter lá fantoches? Se pagamos a 230 deputados, que usufruamos deles;
3. O método para distribuição dos deputados pelos círculos é sobremaneira antidemocrático:
• Se houvesse partidos suficientes, o partido mais votado podia ser aquele com menor representação parlamentar, ou mesmo nenhuma. Pensemos no círculo de Beja, que elege 3 deputados - com frequência PS (1), CDU (1) e PSD (1), sendo os demais votos, CDS e BE, entre outros, absolutamente irrelevantes. Porque é que há votos desperdiçados?;
• O número de deputados por círculo (distritos, no Continente) não pode ser inferior a 2 (caso de Portalegre), mesmo que lá viva quase ninguém e a abstenção seja obscena. Isto não faz sentido. Porque é que os votos de cidadãos de alguns distritos (e.g. Guarda, Beja ou Bragança) têm de  valer mais que os votos de um cidadãos de outros distritos (e.g. Porto, Braga ou Lisboa) ?  Isto respeita a Constituição!?;
4. Acabe-se com os círculos distritais e crie-se um círculo nacional - passando todos os votos a contar o mesmo a nível nacional, quer o cidadão viva na ilha do Corvo, em Faro, Coimbra ou Bragança - e, já agora, sem qualquer círculo para emigrantes pois quem deve votar é quem cá está e quem mais sofre com as escolhas governativas. Caso se apure que esta situação do círculo único é perigosa para a representatividade territorial, pode procurar-se uma solução menos drástica, como o criar meia dúzia de círculos a nível nacional, mas será sempre uma solução menos democrática que a proposta.

Parece-me que os líderes partidários que temos são demasiado fracos para assumir esta necessária rotura. Não sei quando a reforma poderá vir a debate e andar para a frente mas a sociedade civil deve dar o seu melhor para que esta discussão tenha o seu início.