Em algum momento da nossa vida vamos ter que recorrer à
justiça... Sim, para resolver algum problema relacionado com imóveis, heranças,
acusações no trabalho ou na simples rua, ou qualquer outro litígio. Tudo seria
mais fácil se recorrer à justiça não fosse pior do que deixá-la arrastar
perante o nosso sedentarismo. Ora, eu tive que recorrer a ela e fui obrigado a
mexer-me.
Na minha primeira experiência com a justiça portuguesa deixo
aqui as minhas breves conclusões, fazendo notar que eu estou provavelmente
numa área de trabalho que se encontra
exactamente no extremo oposto do direito:
- As leis são contraditórias. Num mesmo artigo, eu próprio, sem a ajuda de um advogado, consegui encontrar frases que se contradiziam a si próprias. Frases muitas vezes dúbias levaram-me a questionar a inteligência dos advogados que as escreveram: se o fazem de propósito para uma frase poder ser interpretada de duas formas diferentes, ou se temos mesmo o caso de advogados com péssima qualidade na sua redacção.
- As leis são mal escritas. Num concurso de “palavras-caras” os advogados ganhariam. O objectivo não é tornar as leis explícitas. O objectivo principal é conseguir torná-las de difícil leitura para que nem todas as pessoas as consigam entender. E assim que passamos esse limiar de percepção e entramos na mente dos advogados deparamo-nos com atentados à lingua portuguesa.
- Mixórdia de leis novas-antigas. Com mudanças constantes no governo e a “vontade” de reformar constantemente, as leis estão em constante mudança. Não é possível para um simples cidadão manter-se a par das leis que vão sendo publicadas. E impressionantemente, nem o advogado que me veio a representar, estava a par delas (ele não é um caso único).
- Igualdade na justiça não existe. Tive que consultar um advogado para avançar com o processo. Infelizmente não existem advogados para os cidadãos que têm menos posses (menos = ordenados inferiores à classe média-alta). Estes são deixados à sorte e numa última instância nas mãos de um advogado que apenas os vai conhecer no momento da decisão.
Dinis Lopes
Um pequeno reparo, pelo bem da correccao: nao sao os advogados que fazem as leis.
ResponderEliminarSaudacoes,
É certo que não são os advogados que têm a incumbência de fazer as leis, mas sabemos bem que a maior parte daqueles que as redigem são advogados!
ResponderEliminarOlá a todos,
ResponderEliminarSou estudante de Direito e não resisti a mandar uma posta de pescada.
O Rover tem razão, não são os advogados a escrever as leis. Normalmente, será a Assembleia da República ou o Governo. Por outro lado, Rover, o Faro tem razão: hoje em dia, muitas das leis são redigidas por advogados.
Gosto deste post. É verdade: a justiça está entregue aos bichos. Preparam-se os alunos para serem tão trapaceiros como os advogados que já existem, as pessoas com menos dinheiro bem podem desistir de recorrer à justiça ou de ganhar um processo, as leis são contraditórias, as palavras caras não são para pessoas normais... Conclusão: só os ricos é que se safam no meio de tudo isto. Precisamos de um "reset". E garanto-te: se a justiça fosse remodelada, muita coisa melhoraria.
No entanto, há uma coisa que disseste que tenho de chamar a atenção. As leis mudam muito, é verdade, e não devia ser assim, pois significa que andam a ser mudadas de acordo com o interesse de alguém (interesse esse que não é o nosso, povo). No entanto, tens de perceber que muitas das mudanças ou mesmo simples interpretações servem para manter as leis actualizadas. Há leis que resistem mas que não podem ser aplicadas à letra, porque a conjuntura em que vivemos não é igual àquela na qual a lei foi criada. Enfim, mas isso são coisas mais técnicas, que é normal que uma pessoa fora do ramo não compreenda e se indigne (com razão, no entanto).
Resta saber... é melhor resolvermos os problemas pelas nossas mãos ou devemos lutar por um sistema jurídico melhor? Eu não me conformo.
Ass: Mini Rover